Política de Privacidade

Vigente desde agosto de 2026

Esta política explica quais dados o aplicativo CMTE coleta, para que os utiliza e quais são os seus direitos. O tratamento segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Quem é o controlador

CMTE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.485.830/0001-90 Contato para assuntos de privacidade: privacidade@cmte.app.

Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e telefone.
• Perfil de piloto: número da licença, habilitações e validade do certificado médico aeronáutico, quando você opta por informá-los.
• Aeronave: matrícula e dados de cadastro, horas e registros de manutenção que você inserir.
• Voos: data, origem, destino, tempo e tipo de voo que você registrar.
• Uso do aplicativo: registros técnicos de acesso e erro, usados para diagnóstico.

Dados públicos do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) são obtidos de bases abertas da ANAC e não são fornecidos por você.

Para que usamos

• Operar as funções do aplicativo que você utiliza.
• Calcular horas, vencimentos e alertas de manutenção.
• Enviar avisos relacionados à sua aeronave e à sua conta.
• Corrigir falhas e melhorar o produto.

Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade.

Compartilhamos apenas com fornecedores necessários à operação — hospedagem, banco de dados, autenticação e envio de notificações — e quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Se em algum momento o aplicativo oferecer o envio dos seus dados a terceiros, como uma corretora para cotação de seguro, isso dependerá de autorização expressa e específica sua, manifestada dentro do aplicativo. Sem essa autorização, nada é enviado.

Armazenamento e segurança

Os dados ficam em servidores de provedores de nuvem contratados, com transmissão criptografada e acesso restrito. Nenhum sistema é imune a incidentes, mas mantemos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco.

Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir. Após a exclusão, os dados são apagados em até 30 dias, salvo o que a lei exigir manter por prazo maior.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos. Escreva para privacidade@cmte.app e responderemos em até 15 dias.

Menores de idade

O CMTE não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados dessa faixa etária de forma consciente.

Mudanças nesta política

Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor.